O inventário é necessário quando o falecido deixa bens a serem partilhados entre herdeiros, ou, não havendo bens, ficaram dívidas a serem quitadas.

O inventário extrajudicial é um procedimento mais rápido que é realizado no Cartório de Notas, sendo necessário que todos os herdeiros estejam em acordo e sejam maiores e capazes.

O inventário judicial é realizado perante o juiz e é utilizado nos casos em que não há consenso entre os herdeiros ou casa haja herdeiros menores ou incapazes.

Vale lembrar que, seja no extrajudicial ou no judicial, é obrigatória a presença do advogado.

O prazo para abertura do inventário é de 60 dias contados da data do óbito. Até a perca do prazo pode acarretar penalidades financeiras aos herdeiros, podendo chegar em até 20% de multa sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD.

Sim, pode ser realizado um planejamento sucessório para que os bens sejam transmitidos em vida aos herdeiros, após análise criteriosa do patrimônio e aspectos sucessórios, de modo que, futuramente se evite a realização do inventário.